Votação ocorreu nesta quinta-feira (22), seguindo o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Prefeitura afirma realizar audiências públicas para apresentar dados fiscais.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito Fábio do Pastel referente ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada durante sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (22 de outubro).
A análise dos vereadores acompanhou o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, que considerou a avaliação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão estadual também havia emitido parecer favorável às contas do chefe do Executivo municipal.
A sessão contou com a presença da controladora-geral do município, Danielle Prudente, e de Edmilson Bittencourt, assessor da Secretaria Municipal de Governo. Os dois acompanharam a votação no plenário da Câmara.
De acordo com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a administração municipal promove audiências públicas para apresentar informações sobre as contas e os investimentos realizados pelo governo. Os encontros acontecem três vezes ao ano e são abertos à participação da população.
A iniciativa, segundo o município, busca ampliar a transparência das informações fiscais e atender às exigências legais, permitindo que os moradores acompanhem a aplicação dos recursos públicos.
