A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (3) o cadastramento de empresas interessadas em explorar comercialmente atividades turísticas com motos aquáticas no município. O prazo para apresentar a documentação termina em 27 de novembro. A medida contempla serviços como passeios náuticos, aluguel de equipamentos e outras modalidades de lazer oferecidas a moradores e visitantes.
O procedimento é destinado a proprietários e representantes legais de empresas que pretendem atuar no segmento. Cada empreendimento poderá registrar até três motos aquáticas, desde que os equipamentos e seus respectivos condutores estejam de acordo com as exigências da legislação municipal e do Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial.
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada no Terminal de Transatlânticos, no bairro da Passagem. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Para participar, os interessados precisam apresentar toda a documentação prevista no edital, devidamente regularizada e dentro do prazo de validade. A exigência também deverá ser cumprida durante todo o período de vigência da autorização concedida pelo município.
A Prefeitura esclarece que a inscrição não significa liberação imediata para o funcionamento. Após o protocolo, os documentos passarão por avaliação, e a administração municipal poderá realizar vistorias para verificar se os equipamentos e os condutores atendem aos critérios estabelecidos.
A atividade comercial somente poderá ser exercida após a emissão do Termo de Autorização. O documento terá caráter pessoal, precário e intransferível, conforme as regras estabelecidas no chamamento público.
