Cabo Frio conquista selo Ouro em avaliação nacional de transparência pública

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Município registrou crescimento de 8,93 pontos percentuais em relação a 2025 e atingiu pontuação máxima nos critérios considerados essenciais pela avaliação.

Cabo Frio conquistou o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026, após alcançar 89,2% de pontuação na avaliação nacional. O município também obteve 100% de aproveitamento nos critérios classificados como essenciais, avançando em relação ao resultado do ano anterior.

A nova classificação representa um crescimento de 8,93 pontos percentuais em comparação com 2025, quando a cidade recebeu o selo Prata. O levantamento considera a disponibilidade e a facilidade de acesso às informações sobre a administração pública.

A evolução dos indicadores coloca Cabo Frio em uma posição superior à registrada nos últimos anos. Entre 2022 e 2024, o município permaneceu na categoria intermediária, sem alcançar pontuação suficiente para receber uma certificação. Em 2025, conquistou o selo Prata e, na avaliação mais recente, chegou à categoria Ouro.

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. A iniciativa verifica se os órgãos públicos disponibilizam informações de interesse coletivo de maneira acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem as decisões administrativas e a utilização dos recursos públicos.

Entre os aspectos analisados estão a divulgação de receitas e despesas, processos licitatórios, contratos, dados institucionais, quadro de servidores, obras públicas, convênios e canais de ouvidoria. A avaliação também considera o cumprimento de requisitos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao governo digital.

Outro ponto observado é a publicação de informações específicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além da transparência sobre emendas parlamentares. Esses critérios permitem verificar não apenas a existência dos dados, mas também as condições oferecidas à população para consultar informações sobre os serviços e investimentos municipais.

Com a classificação Ouro, Cabo Frio registra um novo avanço na avaliação nacional. O resultado destaca a evolução dos índices de transparência do município e amplia as possibilidades de acompanhamento e fiscalização da gestão pública pela população.

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