A Praia das Conchas, em Cabo Frio, sediou, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir a destinação da Cabana do Pescador. O evento, organizado pelo Judiciário em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), reuniu autoridades, representantes da comunidade e membros da sociedade civil para debater propostas de uso sustentável do local, mesmo diante da sentença de demolição já determinada pela Justiça.
Ficou acordado que o município terá 30 dias para apresentar projetos de ocupação que respeitem o tombamento da área e sua função socioambiental. Após esse prazo, as propostas serão analisadas por órgãos técnicos das esferas federal e estadual, garantindo o cumprimento das normas ambientais e legais.
A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, destacou que a audiência foi uma oportunidade para aproximar o Judiciário e o MPF da comunidade. Ela ressaltou que, embora o processo já tenha transitado por todas as instâncias e esteja em fase de execução, o objetivo foi buscar uma solução que considere o impacto social e a importância histórica do local:
“Se fosse simplesmente para cumprir o que já está determinado, seria apenas a demolição. No entanto, buscamos uma solução que considere o impacto social, dentro dos limites legais”
O procurador da República, Leandro Mitidieri, do MPF, explicou que a ação foi movida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e enfatizou a importância de ouvir a comunidade antes de uma decisão final:
“A faixa de areia e a restinga são bens da União e de uso comum da população, e qualquer construção nessas áreas representa uma apropriação indevida. No entanto, o Ministério Público Federal tem interesse em dialogar com a comunidade para encontrar um caminho dentro da legalidade”
O representante da SPU, Dr. Guilherme Arruda, reforçou que qualquer solução deve obedecer às normas legais:
“A União tem destinações específicas que devem ser cumpridas para viabilizar um acordo. Somente será possível a manutenção da estrutura se houver uma destinação de interesse público para o imóvel. Também há necessidade de ouvir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), pois o imóvel ocupa uma área rochosa protegida por legislação estadual”
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, destacou a importância de buscar alternativas sustentáveis dentro da legalidade:
“É preciso encontrar soluções que agreguem valor cultural, desde que respeitem as decisões judiciais. Nós já estamos trabalhando em alguns projetos de ocupação da Cabana dos Pescadores. É fundamental definir claramente o que pode e o que não pode ser feito no local, evitando futuros problemas jurídicos”
