A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Cabo Frio notificou, nesta quinta-feira (15), uma oficina no bairro Jardim Caiçara por obstrução de calçada. A ação ocorreu na Rua Áustria, onde agentes encontraram diversos veículos abandonados bloqueando a passagem de pedestres.
A oficina tem 48 horas para regularizar a situação e retirar todos os veículos irregulares do local. De acordo com o Código de Posturas do município, é proibido usar calçadas para fins comerciais ou estacionamento, sob pena de sanções.
A obstrução compromete a mobilidade urbana e afeta diretamente pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças. Se a notificação não for atendida, o processo segue para a próxima etapa, que pode incluir multa e remoção dos veículos.
A ação integra o esforço da Prefeitura para garantir o ordenamento urbano e a livre circulação de pedestres nas vias públicas.
