O Projeto de Lei 39/2024, proposto pelo vereador Miguel Alencar, propõe a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos nas escolas públicas. O PL teve início de tramitação na sessão legislativa desta quinta-feira (21).
Segundo o projeto, os alunos não poderão usar os aparelhos durante as aulas, durante explicações do professor, realização de trabalhos individuais ou em grupo na escola, e nem nos intervalos, incluindo o recreio.
Há exceções permitidas, como o uso antes do início da primeira aula e após o término da última, desde que fora da sala de aula; quando autorizado pelo professor para fins de pesquisa ou acesso a material pedagógico; ou para alunos com deficiência ou condições de saúde que requerem monitoramento.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
