Cabo Frio, 20 de maio de 2024 – O vereador Davi Souza protocolou duas denúncias, uma no Ministério Público do Trabalho e outra no Ministério Público Estadual, solicitando que os órgãos exijam respostas da Prefeitura de Cabo Frio sobre as 400 demissões ocorridas na Secretaria de Saúde.
De acordo com a denúncia do vereador, no dia 7 de maio de 2024, a Prefeitura de Cabo Frio, de maneira arbitrária e sem aviso prévio, demitiu aproximadamente 400 profissionais da pasta da Saúde. Os servidores, ao tomarem conhecimento de suas demissões, dirigiram-se à Secretaria de Saúde para reivindicar seus direitos trabalhistas, incluindo o pagamento do salário do mês trabalhado, que não foi realizado.
Ainda segundo a denúncia, os servidores demitidos não foram comunicados formalmente sobre suas demissões, violando os princípios básicos da relação de emprego, como a transparência e a boa-fé. Além disso, a Prefeitura de Cabo Frio não efetuou o pagamento dos salários devidos referentes ao mês trabalhado.
O documento segue relatando que, em resposta às reivindicações dos servidores demitidos, representantes do governo de Cabo Frio se comprometeram publicamente a “encontrar a melhor solução para todos os envolvidos”. No entanto, dez dias após a demissão em massa, nenhuma medida concreta foi tomada para resolver as pendências trabalhistas e assegurar os direitos dos servidores demitidos.
O vereador Davi Souza solicita aos Ministérios Públicos que procedam à apuração dos fatos narrados, adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Prefeitura de Cabo Frio. O vereador também solicita que os MPs exijam da Prefeitura o pagamento imediato dos salários devidos aos servidores demitidos e promova a responsabilização dos gestores envolvidos, caso seja constatada a prática de irregularidades na condução das demissões e no tratamento dispensado aos servidores públicos.
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