Projeto de Lei que cria a Taxa de Turismo Sustentável prevê cobrança de até R$ 111 por veículo e R$ 14,80 por hóspede; medida entra em vigor após segunda votação
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, deu o primeiro passo para a criação de uma nova cobrança que promete gerar polêmica entre turistas e empresários. Nesta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece a cobrança sobre o trânsito de veículos e a permanência de visitantes entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, período em que a cidade costuma receber milhares de turistas.
Moradores, prestadores de serviço e trabalhadores locais estarão isentos da taxa, desde que façam um cadastro prévio. Já os visitantes deverão desembolsar R$ 14,80 por pessoa, com possibilidade de cobrança única ou diária.
No caso dos veículos, o valor varia conforme o porte: R$ 14,80 para motos, R$ 44,40 para carros pequenos, R$ 74 para vans e micro-ônibus e R$ 111 para ônibus ou veículos com mais de 33 lugares.
Segundo o texto, o dinheiro arrecadado será destinado a ações ambientais e de turismo sustentável, com o objetivo de compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do fluxo de visitantes na alta temporada.
Se confirmada em segunda votação, a TTS passa a valer a partir de janeiro, revogando a antiga Taxa de Preservação Ambiental (Lei 1.321/2017).
