A Prefeitura de Armação dos Búzios recebeu nesta terça-feira (28) um repasse de royalties do petróleo já com valores retroativos reconhecidos pela Justiça. O crédito inicial é de R$ 34.041.705,34 e, com os repasses da partilha do pré-sal previstos ao longo da semana, o total pode alcançar cerca de R$ 45 milhões.
Os recursos são fruto de uma ação judicial movida pelo município contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que discutiu a recomposição de receitas de royalties não repassadas corretamente em anos anteriores.
O processo tramita sob o número 0011669-74.2017.4.01.3400 na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em decisão proferida em março de 2026, a Justiça fixou o valor total devido ao município em R$ 1.364.176.284,94, atualizado até agosto de 2024.
O pagamento será realizado por meio de ajustes nas distribuições mensais de royalties, parcelado em até 48 vezes, garantindo a recomposição gradual sem comprometer o equilíbrio entre os entes federativos.
A decisão também determina que a ANP comprove mensalmente, nos autos do processo, o cumprimento dos repasses, detalhando cada valor transferido ao município.
O prefeito Alexandre Martins afirmou que a conquista é resultado de um trabalho contínuo da equipe jurídica ao longo da gestão. Segundo ele, os recursos chegam em um momento estratégico para o município.
A expectativa é de ampliação de investimentos e melhoria dos serviços públicos, com impacto direto na qualidade de vida da população.
Com a entrada dos valores retroativos, Búzios fortalece seu caixa e avança na recuperação de receitas essenciais para o planejamento financeiro e o desenvolvimento econômico.
O novo cenário permite maior segurança fiscal e abre espaço para novos projetos estruturantes no município.
