Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Cabo Frio que visava terceirizar a gestão dos serviços de saúde. A decisão, atendendo a um pedido de tutela provisória, interrompeu temporariamente a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o setor, proposta liderada pela prefeita Magdala Furtado.
O TCE-RJ apontou que o processo foi iniciado sem a devida autorização da Câmara Municipal, levantando dúvidas sobre a legalidade do procedimento. O Tribunal também destacou a importância de preservar o interesse público e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
A terceirização gerou discussões entre moradores e entidades da cidade. Defensores da medida argumentam que a gestão por Organizações Sociais pode trazer mais eficiência e qualidade aos serviços. No entanto, críticos alertam para os riscos de privatização da saúde e a possível precarização das condições de trabalho dos profissionais da área.
A prefeitura deverá reavaliar o processo, cumprindo os requisitos legais necessários antes de qualquer nova tentativa de licitação.
