Tribunal aponta irregularidades fiscais e uso indevido de recursos do Fundeb; essa é a segunda reprovação consecutiva das contas da ex-gestora
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, conhecida como Lívia de Chiquinho. O relatório, publicado nesta segunda-feira (21) e assinado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, identificou irregularidades graves, como abertura de créditos sem fonte de recursos, desequilíbrio financeiro e uso indevido de verbas do Fundeb.
Segundo o parecer técnico e o Ministério Público de Contas, as falhas configuram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, comprometendo a legalidade e a transparência da gestão municipal.
Essa é a segunda vez consecutiva que as contas de Lívia são reprovadas. As de 2023 também foram rejeitadas pelo TCE-RJ e pela Câmara Municipal de Araruama, que confirmou o entendimento do órgão de controle.
Com a nova decisão, a ex-prefeita, que já é considerada inelegível por irregularidades anteriores, acumula mais um revés em sua trajetória política. A situação também repercute sobre o grupo liderado por seu marido, o ex-prefeito Chiquinho do Atacadão, que possui diversas condenações por corrupção e improbidade administrativa.
