O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve sua condenação por suposto recebimento de propina em obras do Comperj anulada pela Justiça Federal do Paraná. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, com base na operação Spoofing, que apontou parcialidade na atuação do então juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, no caso.
Embora a ordem de prisão de Cabral tenha sido derrubada em dezembro, a defesa continuou a pedir a anulação da condenação, argumentando que novas prisões poderiam ocorrer. Em 19 de dezembro, o ex-governador foi solto após passar seis anos preso.
Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão neste processo, sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas agora foi derrubada pela primeira instância.
Além dessa condenação anulada, Cabral possui outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, totalizando mais de 400 anos de prisão. Todas as decisões foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.
A defesa de Sérgio Cabral, representada pelos advogados Patrícia Proetti e Carlos Eduardo Frazão, destaca que “a decisão precisa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Sergio Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador Sergio Cabral, após ter sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofting”. Para eles, “este é um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito”.
