A secretária municipal do Ambiente, Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, foi exonerada nesta quarta-feira (12), poucas horas após a Polícia Federal deflagrar a Operação Occulta Manus. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, investiga suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais no município.
Roseli ocupava o cargo desde maio de 2025. No decorrer da operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, por determinação da Justiça Federal.
A exoneração de Roseli de Almeida Pereira foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial de Armação dos Búzios nesta quarta-feira (12). A saída ocorreu no mesmo dia em que agentes da Polícia Federal realizaram diligências relacionadas à Operação Occulta Manus.
A investigação busca esclarecer a existência de um possível esquema de favorecimento dentro da estrutura responsável pelos licenciamentos ambientais e urbanísticos do município. Segundo as autoridades, a apuração teve início a partir de denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo interesses privados e procedimentos administrativos.
As medidas judiciais foram cumpridas em quatro municípios. Em Armação dos Búzios, foram realizadas quatro buscas. Outras duas ocorreram em Cabo Frio, enquanto Araruama e Saquarema tiveram um endereço alvo da operação cada. Os mandados foram autorizados pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
De acordo com a investigação, servidores públicos podem ter utilizado as funções que ocupavam para viabilizar licenças ambientais de maneira irregular. A suspeita é de que os procedimentos tenham permitido a instalação ou funcionamento de empreendimentos considerados potencialmente poluidores sem a autorização necessária dos órgãos competentes.
Entre os crimes apurados estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças ambientais. A investigação ainda está em andamento, e as suspeitas apuradas não representam condenação dos envolvidos. A responsabilidade de cada pessoa eventualmente investigada será definida pelas autoridades após a conclusão do procedimento.
Prefeitura de Búzios se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que os processos de licenciamento ambiental passam por avaliação técnica de fiscais efetivos e pela análise de diferentes setores da administração municipal. O governo também destacou que a concessão de licenças não depende exclusivamente da decisão de um secretário.
O município declarou ainda que os procedimentos são publicados e que a administração tem atendido às solicitações feitas pelos órgãos de controle, fornecendo documentos e processos para análise. A Prefeitura informou que deverá apresentar novos esclarecimentos quando tiver acesso a mais informações sobre a investigação.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
Em relação à Operação Oculta Manaus, a Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece que os procedimentos de licenciamento ambiental no município passam por análise e crivo técnico de fiscais, que são servidores efetivos, além da avaliação de diferentes setores da Administração Pública, observando critérios técnicos e legais antes de qualquer autorização.
A concessão de uma licença, portanto, não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor. O secretário responsável não aprova processo. Todos os processos passam por devida análise e autorização dos fiscais competentes.
A Prefeitura reforça que todas as licenças ambientais são devidamente publicadas e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades competentes.
O município tem atendido continuamente a todas as solicitações dos órgãos de controle, disponibilizando documentos e processos em seu inteiro teor para que sejam devidamente analisados pelas autoridades responsáveis.
Assim que o município tiver acesso a mais informações e tomar ciência de todos os elementos relacionados ao processo, prestará maiores esclarecimentos sobre a operação, de forma transparente e responsável.
A Prefeitura de Armação dos Búzios permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações.
