Julgamento no STF pode redistribuir recursos e afetar diretamente saúde, educação e infraestrutura dos municípios produtores
A possível mudança na partilha dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate e pode provocar impactos significativos nas finanças de cidades da Região dos Lagos.
O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4917, previsto para o dia 6 de maio. A ação questiona o modelo atual de distribuição e propõe ampliar o repasse para estados e municípios não produtores.
Na prática, isso pode reduzir a fatia destinada às cidades que concentram a produção e convivem diretamente com os efeitos da atividade petrolífera. Municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Araruama podem sofrer perdas relevantes de arrecadação.
Os royalties são hoje uma das principais fontes de receita dessas cidades e funcionam como compensação pelos impactos gerados pela indústria do petróleo, como riscos ambientais, aumento da demanda por serviços públicos e pressão sobre a infraestrutura urbana.
Com uma eventual redistribuição, áreas essenciais como saúde, educação e obras públicas podem ser diretamente afetadas, já que parte significativa dos investimentos depende desses recursos.
Diante desse cenário, prefeitos e autoridades se reuniram nesta quinta-feira (16), em Cabo Frio, para discutir estratégias e tentar barrar mudanças que consideram prejudiciais aos municípios produtores.
A preocupação é de que, mesmo com a possível redução de receita, os impactos da atividade petrolífera continuem sendo suportados pelas cidades, gerando um desequilíbrio financeiro.
O tema também tem mobilizado lideranças políticas e econômicas em todo o estado, diante do potencial efeito em cadeia na economia regional.
