A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), e do vice-prefeito, Fabiano Paschoal (MDB), em um processo que investiga possíveis práticas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro após recurso do diretório municipal do PDT contra a decisão que havia rejeitado a ação de investigação judicial eleitoral.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os elementos reunidos no processo indicam que recursos e estrutura da administração municipal podem ter sido empregados na criação de uma rede de veículos digitais com o objetivo de divulgar conteúdos positivos sobre o prefeito, que disputava a reeleição, e informações desfavoráveis aos seus adversários. O parecer ainda será analisado pelo TRE-RJ e não representa, neste momento, uma decisão definitiva de cassação.
Procuradoria aponta possível articulação entre veículos
A manifestação é assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior. No documento, a Procuradoria cita quatro veículos digitais que teriam publicado conteúdos favoráveis a Welberth Rezende e negativos para adversários políticos durante o período eleitoral.
São mencionados Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé. Segundo o parecer, as publicações apresentariam características semelhantes e teriam ocorrido em horários próximos ou de maneira sequencial, o que, na avaliação do órgão, poderia indicar uma atuação coordenada.
Publicações sobre adversários chamaram atenção
Entre os episódios destacados pela Procuradoria estão publicações relacionadas à situação eleitoral do então candidato Aluízio dos Santos Júnior, além da divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada favorável ao prefeito.
O documento também cita a publicação de um pronunciamento de Welberth Rezende relacionado ao envolvimento de familiares com o crime organizado. Para o Ministério Público Eleitoral, a forma como esses conteúdos foram divulgados faz parte do conjunto de elementos que precisa ser considerado na análise do processo.
Operação da Polícia Federal também aparece no processo
Outro aspecto apontado pela Procuradoria envolve a Operação Nova Capistrum, realizada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de infiltração de grupos criminosos na política de Macaé.
Segundo o parecer, os veículos digitais citados no processo não teriam divulgado informações sobre a operação. Para a Procuradoria, essa ausência, quando analisada em conjunto com as demais circunstâncias, reforçaria a suspeita de que existia uma estratégia de comunicação direcionada.
O Ministério Público Eleitoral entende que os fatos analisados não caracterizariam apenas uma atividade comum de publicidade institucional. A acusação é de que a estrutura e os recursos públicos teriam sido utilizados para fortalecer a imagem política do prefeito e atingir seus adversários durante o período eleitoral.
Pedido inclui cassação e inelegibilidade
Além de solicitar a cassação dos diplomas de Welberth Rezende e Fabiano Paschoal, a Procuradoria Regional Eleitoral também pediu que Welberth e outros quatro investigados sejam declarados inelegíveis.
Em relação ao vice-prefeito Fabiano Paschoal, entretanto, o Ministério Público Eleitoral afirmou não ter encontrado provas suficientes para demonstrar sua participação nas condutas investigadas. Por esse motivo, a Procuradoria não solicitou a declaração de inelegibilidade do vice.
TRE-RJ ainda vai julgar o caso
O processo está sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os integrantes da Corte ainda deverão analisar os argumentos apresentados no recurso e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
A manifestação da Procuradoria não significa que Welberth Rezende e Fabiano Paschoal já tenham sido cassados. A decisão cabe ao TRE-RJ, que poderá manter o entendimento da primeira instância ou modificar a sentença.
Caso o tribunal acolha o posicionamento da Procuradoria, prefeito e vice poderão perder os diplomas, enquanto os demais investigados atingidos pelo pedido poderão sofrer declaração de inelegibilidade.
