Descontos mensais entre R$ 30 e R$ 90 são feitos sem autorização dos beneficiários, segundo o órgão de defesa do consumidor.
O Procon de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, protocolou nesta segunda-feira (14) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 38 instituições – entre associações e sindicatos – por realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo o Procon, as cobranças são feitas sem autorização prévia dos aposentados e pensionistas, sob o argumento de que os valores se referem à adesão a “clubes de vantagens” oferecidos por essas entidades. No entanto, os consumidores afirmam não reconhecer as cobranças nem terem assinado qualquer tipo de contrato.
Reclamações em alta
O órgão de defesa do consumidor reuniu mais de 100 reclamações ao longo de um ano. Os relatos apontam que os valores descontados variam entre R$ 30 e R$ 90 por mês, diretamente dos benefícios previdenciários, sem qualquer aviso ou autorização.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, explica que as investigações identificaram 38 instituições envolvidas. Para ela, há indícios de conivência do INSS, que estaria permitindo os débitos sem consultar os beneficiários.
“Os aposentados e pensionistas não recebem qualquer contrato ou explicação. Simplesmente começam a sofrer os descontos. Muitos sequer sabem o motivo. Isso é grave, principalmente porque atinge pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Mônica.
Por envolver um órgão federal, o Procon optou por acionar o MPF, que pode investigar a atuação do INSS. Além disso, segundo o órgão, a prática fere o direito constitucional de liberdade de associação, que garante que ninguém é obrigado a se filiar a qualquer entidade.
O Procon pede que o MPF apure a responsabilidade do INSS e das instituições envolvidas, e que as vítimas sejam ressarcidas. A denúncia ainda destaca a necessidade de transparência, autorização expressa e direito à informação no processo de desconto em folha.
Como saber se você está sendo descontado indevidamente pelo INSS?
Verifique seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Se identificar qualquer desconto suspeito, entre em contato com o Procon local ou procure orientação jurídica.
