Presidente do STF marca nova data para retomada do julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data de 1º de junho para a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Inicialmente previsto para ocorrer nesta semana, o caso foi adiado devido ao julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão teve início em 2015, mas foi interrompida por um pedido de vista.
O processo discute a posse e o porte de drogas para uso pessoal, considerada uma infração penal de baixa gravidade, conforme estabelecido no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medidas educativas, como a participação em programas ou cursos sobre uso de substâncias entorpecentes.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já proferiram seus votos, todos favoráveis à algum tipo de descriminalização do porte de drogas.
O recurso em questão possui repercussão geral reconhecida, o que significa que sua decisão servirá como referência para o Judiciário em todo o Brasil.
