O presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (UNIÃO), anunciou nesta quinta-feira (28) que devolveu ao Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar 008/2024, que trata do novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. A decisão resulta no cancelamento da audiência pública que estava prevista para esta sexta-feira (29) no auditório da Universidade Veiga de Almeida.
Alencar enfatizou a necessidade de uma discussão mais ampla entre o Executivo e a sociedade, sugerindo que o tema seja analisado pela próxima gestão municipal.
O projeto, de autoria do Executivo, propõe alterações na divisão do município em zonas e eixos, além de estabelecer novos critérios de uso e ocupação do solo, incluindo parâmetros urbanísticos como altura máxima das edificações, recuos obrigatórios e densidade populacional.
A iniciativa visa garantir que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada, assegurando que infraestruturas e serviços urbanos sejam adequados às necessidades da população. Contudo, a decisão de devolver o projeto reflete a preocupação de que o tema seja discutido com mais transparência e participação social.
