Após a suspensão dos contratos temporários pela justiça, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos adicionais denominados “Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva” (TIDE) da Prefeitura de Cabo Frio, destinados a cargos de confiança, alguns que chegavam a dobrar o valor dos salários.
A decisão do TCE-RJ se deu em resposta a uma denúncia feita por um cidadão que alegou irregularidades na administração municipal. Entre as alegações, destacaram-se contratos precários – firmados pela prefeitura sem os devidos requisitos legais, e pagamentos indevidos – concessão da TIDE a servidores não contemplados pela legislação municipal.
O denunciante havia solicitado ainda medidas urgentes para suspensão do TIDE, cópias integrais de todos os processos administrativos e informações completas sobre a folha de pagamento de todos os setores da administração além de todos os valores pagos a título de TIDE desde o início da gestão da atual prefeita.
Com base nas constatações, o TCE-RJ decidiu a suspensão imediata da TIDE, uma multa diária, além de esclarecimentos sobre os pagamentos com apresentação de todos os documentos necessários.
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