Cobrança passa a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para a maioria das residências
A Prefeitura de Cabo Frio anunciou mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conhecida como taxa do lixo. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (30), o prefeito Dr. Serginho apresentou a proposta de redução dos valores cobrados das residências.
Com os novos critérios, a taxa passa a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para a maioria dos imóveis, de acordo com a metragem. Para casas de até 30 m², o valor será de aproximadamente R$ 8,33 por mês. Já imóveis entre 31 e 70 m² pagarão cerca de R$ 12,50 mensais, enquanto residências entre 71 e 100 m² terão cobrança média de R$ 16,67. Para imóveis entre 101 e 300 m², o valor chega a cerca de R$ 20,83 por mês.
Segundo a prefeitura, mais de 90% das residências da cidade devem se enquadrar nessas faixas. Imóveis de alto padrão e grandes geradores de resíduos, como empresas e estabelecimentos maiores, continuarão com taxas mais elevadas.
A gestão municipal informou que a medida busca corrigir distorções na cobrança, que passou a ser aplicada junto ao IPTU neste ano, em atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico.
Durante a audiência, também foi mantida a isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Moradores atendidos por programas do CRAS e CREAS poderão solicitar o benefício junto à Secretaria de Fazenda ou pelo site da prefeitura.
Outro ponto destacado foi a compensação para quem já pagou valores maiores em 2026. O excedente será convertido em crédito para abatimento no IPTU ou na própria taxa no próximo ano.
A prefeitura informou ainda que pretende avançar na regularização fundiária para ampliar o número de imóveis cadastrados, já que atualmente cerca de 80 mil estão registrados, enquanto estimativas indicam que o total real pode ser o dobro.
