Decreto publicado nesta segunda-feira (25) elimina pastas estratégicas e suspende contratos
A Prefeitura de Cabo Frio anunciou, nesta segunda-feira (25), um pacote drástico de contenção de despesas que muda completamente a estrutura administrativa do município. O decreto, assinado pelo prefeito Dr. Serginho, extingue quatro secretarias municipais — Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI) — além da Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística. Também foram cortados os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização.
As funções dessas pastas serão absorvidas por outros órgãos já existentes, como a Secretaria da Cidade (SECID), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e a Secretaria de Assistência Social (SEMAS). Com a medida, todos os cargos comissionados ligados às secretarias extintas serão exonerados, e os contratos temporários estão suspensos — exceto em setores considerados essenciais, como Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e Serviços Funerários.
O decreto ainda determina o contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos, além de proibir, por 90 dias, a celebração de novos convênios que impliquem repasse de recursos financeiros, prazo que pode ser prorrogado caso o cenário de crise persista.
Segundo o prefeito, a decisão busca garantir equilíbrio fiscal em meio à queda na arrecadação e preservar a continuidade dos serviços públicos. “É uma medida necessária para manter a máquina administrativa funcionando com responsabilidade”, afirmou Dr. Serginho.
