Mesmo após apelo de líderes religiosos, imóvel público foi reintegrado com apoio judicial; ocupação era considerada ilegal pela Justiça desde 2006
A Prefeitura de Arraial do Cabo cumpriu uma decisão judicial definitiva e realizar a reintegração de posse de um imóvel localizado na região da Prainha, que vinha sendo ocupado por uma instituição religiosa. A ação, acompanhada por um oficial de Justiça e órgãos públicos, foi resultado de um processo movido pelo próprio município há quase duas décadas, em 2006.
Segundo a decisão judicial, o terreno é considerado bem público de uso comum, o que torna ilegal qualquer ocupação que não esteja amparada pela legislação. Mesmo diante do caráter religioso da ocupação, a administração municipal reforçou que manter a igreja no local violaria os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia — ao favorecer uma entidade específica, em detrimento da coletividade.
No dia 29 de julho, representantes do município chegaram a se reunir com o Conselho de Pastores. O líder da instituição religiosa havia solicitado o uso do espaço para o evento “Celebra Arraial”, mas foi advertido sobre a impossibilidade do uso por conta do processo judicial em fase de encerramento. Mesmo assim, o local foi utilizado, o que acelerou o cumprimento da sentença.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (7), a Prefeitura afirmou compreender o impacto da medida para os membros da igreja, mas destacou seu compromisso com a legalidade. “Nosso dever é garantir que todos os cidadãos e instituições sejam tratados com igualdade, respeitando a legislação vigente”, declarou o município.
