Fábio do Pastel participa de agenda institucional ligada à implantação do novo sistema tributário nacional
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, cumpre agenda institucional em Brasília nesta terça-feira (27), onde acompanha a eleição dos conselheiros que irão representar os municípios brasileiros no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O município participa do processo por meio da chapa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ao todo, 5.569 municípios participam da escolha dos representantes que irão integrar o Conselho, órgão que terá papel estratégico na definição das diretrizes do novo sistema tributário nacional. A presença do chefe do Executivo aldeense reforça o envolvimento do município nas discussões que tratam da reforma tributária em curso no país.
Também participam da agenda o secretário municipal de Fazenda, Reinaldo Martins, e o fiscal de tributos da Prefeitura, Felipe Ribeiro. A comitiva acompanha os debates técnicos e institucionais relacionados à implantação do IBS, que irá substituir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Comitê Gestor do IBS será responsável pela administração, coordenação e regulamentação do novo imposto. Já o Conselho Superior será composto por 27 representantes dos estados, 27 representantes dos municípios e dois suplentes, sendo responsável pela governança e pelas decisões estratégicas do tributo.
A participação de São Pedro da Aldeia ocorre em meio às discussões nacionais sobre a regulamentação do IBS e amplia a presença dos municípios nas instâncias que irão definir o funcionamento do novo modelo tributário.
