Câmara Municipal analisa emendas ao projeto, enquanto Executivo manifesta oposição à cobrança para turistas
O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, anunciou nesta quarta-feira (19) que solicitou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar que prevê a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A declaração foi dada no mesmo dia em que a Câmara Municipal discute duas emendas ao texto.
Em entrevista, Martins explicou que não apoia a iniciativa, embora tenha encaminhado o projeto à Câmara. “Não sou a favor. Enviei porque não estou aqui apenas para impor minha vontade, mas cobrar para entrar na cidade é antipático; já pagamos estacionamento”, afirmou. Ele disse ainda que evitou se manifestar antes para não influenciar as discussões entre outras lideranças.
A proposta da TTS surgiu diante da preocupação com o aumento da produção de lixo na alta temporada, que passa de 60 para 250 toneladas diárias. No entanto, o prefeito ressaltou que o turismo também traz receita ao comércio e à rede hoteleira. Por isso, defende que o município concentre esforços na Taxa de Preservação Ambiental (TPA), prevista em lei há anos, mas ainda não regulamentada.
Enquanto o Executivo se posiciona pelo arquivamento, a Câmara avalia duas emendas: uma propõe a retirada da possibilidade de cobrança via IPTU, alegando falta de respaldo legal; a outra sugere que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, garantindo investimentos em fiscalização ambiental, saneamento e ordenamento do tráfego turístico. Após análise pelas comissões, as propostas retornam ao plenário para votação final, mas o futuro da TTS segue indefinido.
