Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio critica decreto de reajuste salarial
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) manifestou sua insatisfação em relação ao decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (29), que trata do reajuste salarial dos professores. Segundo o sindicato, as reivindicações da categoria não foram atendidas. Os professores estão em greve desde o dia 17, exigindo a implementação do piso nacional do magistério para todos os níveis, e não apenas para aqueles que estão abaixo desse valor. Uma assembleia, marcada para o próximo dia 1º, decidirá se a greve continuará.
De acordo com o anúncio feito pelo Governo do Estado, foi autorizado um reajuste entre 20% e 116% na remuneração de 36 mil professores da rede estadual, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento, referente ao mês de maio, será realizado em folha suplementar no mês de junho. O valor do piso nacional, estabelecido em R$ 4.420 para uma jornada de 40 horas semanais, será aplicado proporcionalmente a todas as carreiras do magistério, assim como nos triênios dos servidores contemplados. Essa nova remuneração terá um impacto anual de R$ 150 milhões na folha de pagamento da Educação.
Em instâncias anteriores, a Justiça deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível um, com aplicação automática ao longo da carreira, conforme previsto no plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento de um recurso apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de enviar o caso ao STF, a presidência do Tribunal Fluminense decidiu que a execução da ação só poderá ocorrer após a decisão final (trânsito em julgado).
No entanto, a coordenação-geral do Sindicato entende que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) não se pronunciou diretamente sobre o mérito do recurso, mas determinou que a execução da ação aguarde o desfecho final dos debates no STF. Para Duda Quiroga, coordenadora do Sepe, essa orientação não deveria ser um impedimento para que o Governo do Estado implemente corretamente o piso nacional, uma vez que ele possui autonomia política.
“Nossa divergência está no fato de que já conquistamos, em primeira e segunda instância na Justiça, o entendimento de que o piso nacional deve ser aplicado no nível um, com incidência automática na carreira dos profissionais de Educação. Enquanto isso, o governo se apoia em uma decisão do Tribunal Fluminense, que ao remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal, entendeu que a ação só deveria ser executada após a decisão final. No entanto, isso não impede o governo de fazer o que é correto desde já; é apenas uma orientação do Judiciário estadual”, enfatizou
