A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá ajuizou, nesta quarta-feira (8), ação civil pública contra o prefeito Fabiano Horta (PT) por improbidade administrativa. O Ministério Público alega que o prefeito utilizou patrimônio público para próptia autopromoção, quando em 2023, foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), destinado ao transporte público municipal gratuito, com letreiro exibindo seu nome.
A ação solicita a condenação do prefeito com base no artigo 11, XII, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), e aplicação das penas do artigo 12, III, da LIA, incluindo multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do cargo.
A Prefeitura de Maricá respondeu afirmando que o evento de comemoração dos nove anos do Programa de Tarifa Zero foi uma agenda pública e que o prefeito não foi consultado sobre a imagem em questão, que não fez parte do material oficial de divulgação. Destacou ainda a importância do Programa de Tarifa Zero como política pública relevante para a população de Maricá.
