O Ministério Público Federal (MPF) acionou judicialmente o município de Armação dos Búzios e o proprietário de um imóvel na Praia das Caravelas, exigindo a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP). A ação, com pedido de urgência, requer a remoção da piscina, do deck e de outras estruturas erguidas sobre um costão rochoso em terreno de marinha, sem autorização legal.
Segundo o MPF, as construções vêm causando danos ambientais e devem ser demolidas em até 15 dias. O órgão também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, divididos entre os réus.
Durante a apuração, a Prefeitura de Búzios informou que não encontrou registros de autorização para as obras. Apesar de um relatório de 2013 ter identificado as irregularidades, o município não tomou medidas para punir os responsáveis ou restaurar a área degradada, o que, segundo o MPF, configura omissão no poder de fiscalização ambiental.
O proprietário do imóvel alega que a piscina foi construída há mais de 30 anos, antes da aquisição do imóvel. No entanto, o MPF afirma que ele continua sendo responsável pelos danos ambientais e pela manutenção das estruturas irregulares.
A ação também determina que os réus realizem a remoção dos entulhos e apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada, com prazo de execução de até 90 dias, aprovado pelo órgão ambiental competente.
