O Ministério Público Federal (MPF) apresenta acusações contra o Município de Cabo Frio, apontando a permissão para a instalação de estruturas irregulares nas praias, inclusive em áreas de restinga, prática que contribui para a poluição e superocupação da faixa de areia.
O procurador da república, Leandro Mitidieri, ressalta que a problemática não se limita à omissão do município na fiscalização, que, por si só, seria preocupante. Ele destaca a conduta de permitir a ocupação permanente, inclusive durante a noite, da faixa de areia na Praia do Forte por barracas e equipamentos. Essa prática agrava a persistente questão da superocupação nas praias.
Como orientação à prefeitura, o procurador recomenda a anulação das licenças de estruturas fixas ou permanentes existentes e a suspensão da emissão de novas autorizações. Além disso, solicita que a fiscalização promova, no mínimo, duas rondas diárias para aplicar as sanções administrativas necessárias.
