Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu durante julgamento na Primeira Turma sobre um caso envolvendo direito de resposta e trouxe novamente ao debate a regulamentação da atividade jornalística no Brasil.
A exigência do diploma foi derrubada pelo STF em junho de 2009. Durante a sessão, Dino afirmou que a ausência de formação obrigatória gera dificuldades diante da extensão das garantias destinadas aos jornalistas para outros produtores de conteúdo. Moraes concordou com a necessidade de uma nova reflexão sobre o tema e defendeu a possibilidade de uma regulamentação com regras de transição.
Durante seu voto, Flávio Dino lembrou que o próprio Supremo já havia decidido pela dispensa do diploma para o exercício do Jornalismo. O ministro, no entanto, indicou que a questão pode voltar a ser analisada pela Corte. “Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.
Na avaliação de Dino, a situação se torna mais complexa quando as garantias atribuídas à atividade jornalística passam a ser automaticamente aplicadas a pessoas que produzem conteúdo sem necessariamente exercer a profissão. “Isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, declarou o ministro.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de um processo relacionado ao direito de resposta concedido a uma clínica médica, após uma reportagem exibida pela TV Globo abordar denúncias de abusos sexuais. A análise do caso foi interrompida depois que a ministra Cármen Lúcia pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.
Após a fala de Dino, Alexandre de Moraes também defendeu uma nova reflexão sobre a regulamentação da profissão. “Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”, afirmou.
As declarações dos ministros ocorrem em meio a uma discussão recente sobre sigilo da fonte jornalística. Moraes determinou medidas de busca relacionadas a Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo.
Cutrim é apontado por Moraes e pela Polícia Federal como fonte de reportagens que abordaram o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino. Para chegar ao ex-secretário, o ministro determinou a quebra do sigilo telemático do jornalista, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em março. A decisão foi tomada de forma monocrática.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com a medida e classificou como grave uma eventual violação do sigilo profissional. Para a entidade, a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise de dispositivos apreendidos de um jornalista representa uma ameaça ao exercício da profissão e à liberdade de imprensa.
Na semana passada, Moraes também havia se manifestado sobre os limites do sigilo da fonte. O ministro afirmou que “o sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
Na ocasião, Moraes também fez uma distinção entre jornalistas que atuam na investigação de informações e profissionais que eventualmente possam ser alvo de investigações criminais. “A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso”, declarou.
O ministro acrescentou: “Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”. A declaração foi feita no contexto da discussão sobre a proteção constitucional do sigilo da fonte e a possibilidade de investigação de condutas que ultrapassem o exercício regular da atividade jornalística.
A retomada do debate sobre o diploma de Jornalismo ocorre, portanto, em meio a discussões mais amplas sobre regulamentação profissional, liberdade de imprensa, responsabilidade jornalística e proteção das fontes. Uma eventual mudança na regra atualmente vigente dependeria de nova análise e decisão do Supremo Tribunal Federal.
