O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, contra a decisão que declarou a inelegibilidade dos dois. A condenação ocorreu devido ao uso das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto desejava que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente do TSE avalie se a ação cumpre os requisitos para ser enviada ao Supremo. Moraes decidiu que não cumpre. Ele afirmou: “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário.”
A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26) e assinada na última sexta-feira (24). O julgamento sobre a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto continua a gerar discussões jurídicas e políticas no país.
