O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação contra a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), por conduta vedada.
O documento, desta segunda-feira (5), assinado por Viviane Motta Dagna, mostra uma denúncia feita por ouvidoria, fazendo referência ao dia 1º de agosto, quando Magdala postou um vídeo no Instagram sobre as inaugurações que ela fez em julho, entre elas, a inauguração de dois Centros Especializados em Envelhecimento Humano e Longevidade, inauguração da nova sede da Patrulha Maria da Penha, entrega de duas praças revitalizadas, reinauguração do PAM de São Cristóvão, entre outros.
De acordo com a lei eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. A inobservância do disposto no artigo 77 da Lei nº 9.504/97, sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.
Por isso, o MPE solicita que a Justiça Eleitoral notifique a candidata para apresentar sua defesa e a aplicação das sanções previstas em lei, que podem incluir a cassação do registro ou diploma de Magdala Furtado.
Em resposta, a defesa de Magdala emitiu uma nota. Confira:
“A Defesa da Sra. Magdala Furtado vem a público informar que a Prefeita ainda não foi citada sobre a suposta Representação Eleitoral razão pela qual não tem conhecimento de seu teor. Contudo, pelas matérias noticiadas, trata-se de uma denúncia realizada por meio da ouvidoria do MPE que não possui qualquer fundamento legal, já que a prefeita não participou de qualquer inauguração após o dia 05/07/2024, último dia que a lei eleitoral permite a participação de candidatos em inaugurações.
A defesa reafirma o compromisso da Prefeita no cumprimento de todas as normas eleitorais e tem a plena convicção de que a representação será julgada totalmente improcedente.”
