Em uma determinação proferida nesta quarta-feira (29), o promotor de Justiça Dr. Vinicius Lameira Bernardo, em atuação na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, ordenou de imediato a desmontagem de um parque de diversões que havia sido instalado em uma praça pública da localidade.
A decisão emerge em meio às polêmicas que cercam a administração da prefeita Magdala Furtado, a qual enfrenta acusações de privatização indevida de um espaço público para fins irregulares. A colocação do parque na praça pública desencadeou debates em Cabo Frio acerca da legalidade e ética envolvidas na apropriação de áreas comuns para propósitos privados.
O promotor Dr. Vinicius Lameira Bernardo, ao enfatizar a urgência da situação em sua determinação, ressaltou a importância de preservar a natureza pública das praças e assegurar sua utilização em benefício de todos os moradores e turistas locais. A iniciativa do Ministério Público reflete a preocupação em salvaguardar os espaços urbanos destinados ao uso coletivo e gratuito.
O Ministério Público acaba de determinar a ida do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) à Praça do Moinho, propondo que a Procuradoria do Município proceda com a “imediata revogação da autorização para ocupação da praça…”
O documento é assinado pelo promotor Vinicius Lameira Bernardo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Veja os documentos:
Manifestação do MP sobre a Praça do Moinho no Peró (Clique Aqui)
TAC (Termo de Ajuste de Conduta do MP) a cerca da Praça do Moinho
