Na manhã desta sexta-feira (19), foi feita uma audiência pública para uma proposta de lei sobre o desenvolvimento da coompreensão do meio ambiente na cidade de São Pedro da Aldeia. O texto, apresentado à Camara dos Vereadores do município, propõe a elaboração de diretizes e projetos sobre a produção de conteudos sobre meios de acessibilidade ao assunto e também a transparência das informações ambientais e sobre a produção de projetos educacionais voltados a area ambiental.
O poder executivo terá 120 dias para a averiguação e regulamentação da lei.
O foco é melhorar a qualidade de vida da população, debatendo sobre todas as formas de poluição, envolvendo nessa meta institutos de ensino e pesquisa. O documento abrange a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, destacando a importância da formação continuada de professores. O texto prevê a execução da política municipal por diversas instituições, com instrumentos de gestão como o Programa Municipal de Educação Ambiental e a capacitação de recursos humanos. O financiamento inclui recursos municipais e parcerias, saneamento básico e reciclagem também são assuntos inclusos no documento.
Planos e programas devem ser eleitos considerando critérios como conformidade com a lei e prioridade aos órgãos da Secretaria Municipal de Educação.
