A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio e proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
Arthur Lira, presidente da Câmara, pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
Esse projeto de lei, PL 1904/2024, acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente além de proibir o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
Atualmente, a legislação permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
