A Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou uma medida para assegurar o acesso livre da população a três praias em Cabo Frio (RJ): Praia das Conchas, Ilha do Japonês e Praia Brava. O Município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram ordenados a remover portões, cancelas, guaritas e outros obstáculos que impedem o acesso às praias em até dez dias.
Segundo o MPF, duas empresas que administram estacionamentos na região têm bloqueado parcialmente áreas públicas que levam às praias. Além da remoção dos obstáculos físicos, a Justiça determinou a retirada de placas que informem sobre preços de estacionamento ou indiquem propriedade particular voltadas para vias públicas. Essas placas podem induzir os visitantes a acreditar que o acesso às praias é condicionado ao pagamento prévio.
Para esclarecer o direito de acesso gratuito, devem ser instaladas novas placas de sinalização adequadas nas vias de acesso às praias. O Município de Cabo Frio e o Inea também devem assumir diretamente a gestão e controle dos acessos às praias para garantir o livre trânsito dos banhistas.
Além disso, foi determinado que o Município e o Inea elaborem e implementem, em 60 dias, um Plano de Ordenamento Territorial, um Plano de Uso Público e um Plano de Cogestão para as áreas mencionadas na ação do MPF. Essas medidas visam garantir o acesso livre e ordenado às praias e melhorar a gestão ambiental e turística da cidade.
