A Justiça de Cabo Frio determinou, nesta quarta-feira (30), a suspensão imediata do contrato de terceirização da merenda escolar na cidade. O serviço foi alvo de diversas denúncias desde o início de sua implementação devido ao aumento nos custos, que subiram de R$ 8 milhões para mais de R$ 47 milhões anuais.
Segundo a juíza, não houve estudo técnico nem transparência no processo de contratação, e a adesão à ata foi realizada em desacordo com o decreto legislativo que a vedava. Além disso, não houve consulta do Conselho de Alimentação Escolar de Cabo Frio.
Adicionalmente, a denúncia apontou que a empresa Horto Central Marataízes, contratada para fornecer a merenda, foi alvo de uma operação do Ministério Público Estadual por subcontratação irregular em Armação dos Búzios.
Além de suspender o contrato imediatamente, a Justiça determinou que o fornecimento de merenda retorne ao formato anterior, com a atuação direta das merendeiras.
