Sentença da 15ª Vara de Fazenda Pública reconhece enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos dos ex-governadores e do ex-secretário Hudson Braga
A Justiça do Rio de Janeiro impôs uma das maiores condenações por corrupção da história do estado: os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, terão de devolver mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública, reconhece um amplo esquema de favorecimento ilegal a empresas em troca de doações eleitorais ilícitas, envolvendo renúncia fiscal e fraudes em programas de incentivo.
Cabral foi condenado a pagar R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá restituir R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, terá de pagar R$ 35 milhões. Todos tiveram os direitos políticos suspensos por até dez anos.
O esquema, segundo a sentença, beneficiou grupos empresariais como Petrópolis, Fetranspor e J&F, além de envolver propinas disfarçadas de doações da Odebrecht. A Justiça determinou ainda o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, fixadas em R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) comprovou que a concessão de incentivos fiscais sem critério técnico alimentou campanhas eleitorais e contribuiu para a crise financeira do estado. “A corrupção reiterada e o desvio de finalidade no uso de benefícios fiscais geraram graves danos coletivos”, destacou o juiz na sentença.
Cabral, preso em 2016 na Operação Lava Jato, chegou a acumular mais de 400 anos de condenação antes de ser liberado por decisão judicial em 2022. Todos os réus podem recorrer.
