O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ), Grasiella Magalhães, e outras três pessoas envolvidas em um esquema de fraude em licitações, investigado pela CPI das Quentinhas, instaurada em 2017 pela Câmara de Vereadores local. Entre 2015 e 2017, a ex-prefeita teria se associado a três membros de uma mesma família para fraudar licitações de fornecimento de quentinhas a servidores públicos, simulando concorrência e desviando verbas federais.
A denúncia foi apresentada na Justiça Federal pelo procurador da República Leandro Mitidieri. Ela faz referência a dois contratos de fornecimento de quentinhas, um destinado aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços e outro para plantonistas e pacientes da Unidade de Pronto Atendimento municipal. Juntas, as contratações somavam um valor inicial de R$ 1,4 milhão.
Esquema de Fraude em Licitações
Segundo o MPF, em um dos pregões, as duas empresas participantes pertenciam a familiares de um casal de empresários, onde o homem era gerente da empresa de sua companheira. Na outra licitação, a empresa vencedora era de propriedade da mãe do homem e havia sido criada apenas 22 dias antes do pregão, com nome semelhante ao da empresa do filho, diferenciando-se apenas na modalidade de registro.
A investigação apontou diversas irregularidades na execução dos contratos. As empresas terceirizavam irregularmente a produção de itens do cardápio, alteravam a mercadoria, não possuíam estrutura adequada para a produção de alimentos e forneciam as refeições em recipientes diferentes do especificado no contrato. Além disso, inflavam os números no processo licitatório, fornecendo mais alimentos do que o pactuado, o que elevava o valor final do contrato.
Envolvimento da Ex-prefeita
Grasiella Magalhães, na qualidade de prefeita, assinou os contratos e omitiu-se do dever de fiscalizar a sua execução, permitindo o enriquecimento ilícito de seus amigos através do desvio de recursos públicos, especialmente oriundos de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Grasiella Magalhães foi denunciada pelos crimes de desvio de rendas públicas (art. 1° do Decreto-Lei 201/1967) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Os três empresários também foram denunciados por associação criminosa e fraude à licitação (art. 337-F do Código Penal), além de alterar mercadoria contratada em licitação (art. 337-L, incisos III e IV, do Código Penal).
O processo, registrado sob o nº 5004583-49.2020.4.02.5108, agora segue para a Justiça Federal, onde os acusados responderão pelas imputações feitas pelo MPF.
