Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Léo Vieira (PSC) busca garantir investimentos em instituições sem fins lucrativos que atuam em defesa dos animais no Estado do Rio de Janeiro. O PL 723/2023 autoriza o governo estadual a celebrar convênio ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concedendo incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais e industriais que patrocinem projetos de manutenção e ampliação das atividades das instituições sem fins lucrativos, pessoas físicas cuidadoras e protetoras de animais que comprovem atuação de no mínimo dois anos na política de defesa e proteção animal.
A proposta, que beneficia entidades como a Sociedade União Infantil Protetora dos Animais (Suipa), visa socorrer instituições que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades. O presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destaca que muitas entidades de proteção animal vivem exclusivamente de doações da iniciativa privada e que é fundamental que o poder público assuma o seu protagonismo na Política de Defesa e Proteção Animal.
O projeto de lei apresentado pelo deputado Léo Vieira é uma iniciativa importante para promover a defesa e proteção dos animais no Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo a importância das entidades sem fins lucrativos, cuidadores e protetores na política de proteção animal.
