O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando que a União seja condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões. O motivo é a ausência de reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Público Nacional Unificado.
De acordo com informações do MPF, tanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam se comprometido publicamente a implementar cotas para pessoas trans no referido exame. Contudo, os editais foram publicados sem prever essa reserva de vagas.
No último dia 10, o Ministério da Gestão Interna (MGI) anunciou que não acataria a recomendação do MPF para a inclusão das cotas, alegando que, ao decidir participar do concurso unificado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teve que aceitar as regras comuns a todos os órgãos, que, segundo eles, não previam a implementação de cotas para pessoas trans.
