Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
A regra, prevista no Código Eleitoral, tem algumas exceções. Prisões de eleitores só poderão ser cumpridas nesse período em casos de flagrante delito ou por conta de sentença por crime inafiançável. A terceira exceção considera desrespeito a salvo-conduto.
São considerados crimes no dia da eleição e podem levar à prisão, por exemplo, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata; o agrupamento de eleitores e a propaganda de boca de urna.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
Entenda as exceções
- Flagrante delito: Quando alguém é pego cometendo o crime, logo após cometê-lo ou ainda com provas do crime, como armas.
- Sentença criminal condenatória: É a decisão do juiz que encerra um processo criminal, impondo uma pena ao acusado. Entre os crimes que não permitem fiança estão racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
- Salvo-conduto: Protege o direito de voto. Eleitores que sofrem violência moral ou física para impedi-los de votar podem receber essa garantia, que pode ser dada por um juiz ou pelo presidente da mesa de votação. Quem desobedecer pode ser preso por até cinco dias.
No Brasil, 155,9 milhões de pessoas estão aptas a votar neste ano. No exterior, o voto não é obrigatório. Em 5.569 municípios, os eleitores vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com 58.444 vagas em disputa.
