A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2024 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto. A partir desta data, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador poderão pedir voto – algo proibido pela legislação antes desta data – e a propaganda eleitoral vai começar nas ruas e na internet.
Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.
O foco da Justiça Eleitoral neste ano é na fiscalização do uso de ferramentas de inteligência artificial na campanha. Ainda sem leis claras sobre o assunto no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma resolução que cria um regramento específico para o assunto.
Nas regras presentes, duas que ganharam destaque foram: a exigência de rótulos de identificação quando o conteúdo multimídia for fabricado e a vedação absoluta, seja contra ou a favor do candidato, do uso de deepfake.
