A prefeita de Araruama, Lívia Bello Ribeiro, está sendo acusada de praticar nepotismo e favorecer aliados políticos na distribuição de apartamentos no empreendimento Dolce Vita, do programa federal Minha Casa Minha Vida. Parece que para a prefeita, o programa se tornou “Minha Casa Minha Família e Amigos”.
Ou seja, a prefeita não perdeu a chance de distribuir apartamentos para toda a turma do “fica em casa”, afinal de contas, “quem tem amigos, tem Dolce Vita”. As denúncias sugerem que essas pessoas receberam apartamentos em detrimento de famílias carentes da cidade. Além disso, foi relatada a cobrança de valores por funcionários da Secretaria de Assistência e Política Social para a entrega das chaves dos imóveis.
Parece que para a prefeita, a verdadeira função social do Minha Casa Minha Vida é gerar lucro para os funcionários da prefeitura.
ARARUAMA AFRONTA A ÉTICA NO CASO DO MINHA CASA MINHA VIDA | O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL E ELEITORAL BRASILEIRO?
Não é de hoje que a política brasileira é permeada por casos de corrupção e desvios de verbas públicas. Mas o que dizer de uma prefeita que usa um programa federal destinado a ajudar as pessoas mais carentes, o “Minha Casa Minha Vida”, para beneficiar seus próprios aliados políticos e familiares?
É lamentável que em pleno século XXI ainda existam políticos que utilizam o poder para benefício próprio, em detrimento da população que tanto precisa de políticas públicas efetivas. E o mais preocupante é que essas atitudes não apenas ferem a ética e a moralidade na política, mas também podem acarretar sérias consequências legais.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a corrupção é considerada um crime que pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Já o Código Eleitoral prevê que é crime eleitoral o ato de utilizar recursos públicos em benefício de candidatos ou partidos políticos, o que pode acarretar multa e até mesmo a cassação do mandato do político envolvido.
