Em Cabo Frio parece que propaganda eleitoral é terra sem lei… A foto que chegou até mim mostra dois bonecos de tamanho real, com material de campanha de Ana Paula Mendes e Renan Ferreirinha, posicionados em uma calçada, ao lado de uma faixa de pedestres no centro da cidade, em plena área de circulação. A cena chama atenção — e não apenas pelo tamanho dos personagens de papelão, dizem que a Inteligência Artificial está cada vez mais roubando o emprego das pessoas, dessa vez, foi o papelão.
Esses bonecos estão ali dentro das regras ou simplesmente foram largados na calçada como se o espaço público fosse extensão da casa de campanha? A resolução do TSE é clara ao proibir propaganda em bens públicos e em determinados equipamentos urbanos, incluindo sinalização de trânsito, postes e outros equipamentos urbanos. A legislação é bastante objetiva. O artigo 37 da Lei das Eleições proíbe, em bens de uso comum — incluindo vias e espaços públicos — a veiculação de propaganda por meio de placas, cavaletes, bonecos e assemelhados. O próprio TRE-RJ mantém uma cartilha específica para orientar candidatos sobre o que pode e o que não pode nas ruas.
Se a regra vale para todos, ela precisa valer para todos.
Não dá para exigir que uma campanha retire uma estrutura porque está irregular enquanto outra permanece na rua simplesmente porque conseguiu chamar mais atenção ou porque ninguém apareceu para fiscalizar. Porque quem está cumprindo a legislação eleitoral acaba disputando espaço com quem aposta numa propaganda visual muito mais chamativa — justamente utilizando um formato que as normas eleitorais procuram impedir.
E vamos combinar: um boneco em tamanho real no meio da calçada chama atenção. É impossível passar por uma estrutura dessas sem olhar. É propaganda feita para ocupar espaço físico, chamar o eleitor e transformar a rua em vitrine eleitoral.
Será que isso foi fiscalizado? Houve alguma notificação? A propaganda foi retirada? quem está fiscalizando as ruas? Porque eleição não pode ser uma competição entre quem respeita a regra e quem decide testar até onde ela aguenta.
Campanha eleitoral tem que disputar o voto, não disputar a calçada. Se a propaganda está regular, ótimo. Que as campanhas expliquem e sigam o jogo. Se estiver irregular, que seja retirada e que a Justiça Eleitoral faça o que a lei determina.
