Nesta quinta-feira (9) foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios, um Projeto de Lei de autoria do vereador Raphael Braga para instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
A proposta estabelece que o Poder Público deverá elaborar o PMAU no prazo de até 3 anos. Esse plano visa à conservação e preservação de árvores e plantios para áreas com pouca vegetação. De acordo com o texto, as vias públicas urbanas deverão ser arborizadas com espaçamento que permita o mínimo de 100 árvores por quilômetro de calçada, desde que tecnicamente recomendado.
Ainda de acordo com o projeto, o manejo da vegetação em áreas públicas ou privadas, deverá ser orientado pelo princípio da conservação e preservação da cobertura arbórea, conciliando-o com o direito à propriedade dos bens públicos e privados, além de outros direitos dos cidadãos.
No âmbito privado, o proprietário e possuidor também são responsáveis pela conservação e manutenção da vegetação de porte arbóreo inserida no interior do imóvel. O texto estabelece as penalidades para o descumprimento da lei.
