Casa Legislativa atinge 96,34% de índice de transparência e cumpre todos os critérios essenciais do PNTP, entrando para o grupo mais elevado de instituições auditadas no país
A Câmara Municipal de Cabo Frio conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon. O reconhecimento foi entregue nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio, após auditoria que avaliou 96 itens relacionados ao acesso à informação e à gestão pública.
O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, recebeu a certificação acompanhado de parte da equipe administrativa e destacou que o resultado é fruto das melhorias implementadas nos últimos meses. Entre as ações, ele cita a reativação do Portal da Transparência, a criação da Ouvidoria Legislativa e medidas de economia que permitiram devolver R$ 7 milhões à Prefeitura.
O PNTP avaliou cerca de 11 mil portais públicos em todo o Brasil, mas apenas os que atingem índice acima de 95% e cumprem 100% dos critérios essenciais — como publicação de receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e relatórios fiscais — recebem o Selo Diamante. A certificação também inclui validação do Tribunal de Contas e exame amostral feito por equipe técnica.
