Nota oficial esclarece que mudança na composição legislativa só ocorrerá após retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral
Após a cassação da candidatura de Cláudio César da Conceição Ribeiro, o Cláudio Temporada (DC), por compra de votos nas eleições municipais de 2024, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios se manifestou publicamente nesta sexta-feira (11). Em nota, a Casa Legislativa informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão proferida pela 172ª Zona Eleitoral da cidade, e que nenhuma alteração na composição atual foi formalizada até o momento.
A decisão judicial, em primeira instância, determinou a anulação dos votos atribuídos a Cláudio Temporada e aplicou multa de R$ 30 mil ao político. Seu genro, Lucas da Silva de Souza Santos, também foi multado em R$ 10 mil por envolvimento direto na distribuição de dinheiro a eleitores, prática flagrada na véspera da eleição, em outubro de 2023. O caso pode impactar diretamente o número de cadeiras do partido Democracia Cristã na Câmara, o que geraria a perda do mandato do vereador Felipe Lopes, também eleito pela legenda.
Apesar da repercussão, a Câmara reforçou que a decisão atinge um suplente de vereador, e não há nenhum parlamentar em exercício incluído no processo. “Ressaltamos que nenhum vereador no exercício do mandato é réu no referido processo”, diz o comunicado.
A Casa Legislativa também pontuou que qualquer mudança oficial no quadro de parlamentares só será realizada após a devida retotalização dos votos por parte da Justiça Eleitoral. O procedimento, previsto na legislação, pode resultar na ascensão de José DJ (PRD), autor de uma das ações que levaram à cassação e atual primeiro suplente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ainda pode ser acionado, caso a defesa do político recorra da decisão. Até que todos os trâmites sejam concluídos e a Justiça Eleitoral realize a nova contagem de votos, a Câmara seguirá com a composição atual.
A nota divulgada pela Casa encerra com a reafirmação do compromisso institucional com “a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais”.
