Proposta do Executivo prevê cobrança durante a alta temporada para financiar ações ambientais e turísticas no município
A Câmara Municipal de Búzios começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que propõe a criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada durante a sessão legislativa desta quinta-feira (9) e agora segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com o texto, a taxa será cobrada durante o período de maior fluxo de visitantes — de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval — e incidirá sobre a permanência de pessoas e o trânsito de veículos no município. O objetivo é compensar o uso da infraestrutura urbana e o acesso aos atrativos naturais, históricos e culturais de Búzios.
A cobrança para hóspedes será equivalente a 4 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), podendo ser diária ou única. No caso dos veículos, o valor varia conforme o porte: 4 UPFM para motocicletas e carros de até dois lugares; 12 UPFM para veículos utilitários ou de dois a seis lugares; 20 UPFM para vans e micro-ônibus de sete a trinta e dois lugares; e 30 UPFM para ônibus e veículos com mais de trinta e três lugares. Atualmente, cada UPFM corresponde a R$ 3,649.
Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a projetos ambientais e turísticos, voltados à redução e compensação dos impactos causados pelo aumento do número de visitantes durante a alta temporada.
Para ser aprovado, o projeto precisará obter maioria absoluta dos votos em dois turnos de votação no plenário.
