Na última terça-feira (01), a Câmara Municipal de Búzios deu um passo decisivo rumo à modernização e transparência, aprovando o Projeto de Lei 30/2025, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. Com essa iniciativa, os atos administrativos, processuais e normativos serão divulgados de maneira mais rápida e acessível, facilitando o acompanhamento das decisões e políticas debatidas na Casa.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de publicar simultaneamente as informações no Diário Oficial do Município e em veículos impressos ou digitais de circulação local e nacional, ampliando o alcance e garantindo a ampla publicidade dos atos oficiais. Em um prazo de até 60 dias, a Presidência da Câmara deve regulamentar os procedimentos internos necessários para o funcionamento dessa nova ferramenta.
Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito, que pode consolidar essa inovação na comunicação pública de Búzios, fortalecendo o compromisso com a transparência e o acesso à informação.
