Audiência pública vai discutir reestruturação do comércio nas praias de Búzios

Audiência pública vai discutir reestruturação do comércio nas praias de Búzios

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Encontro presencial acontecerá no dia 4 de julho, no Centro, e busca consenso entre autoridades, especialistas e a população sobre novo plano de uso das praias

A Justiça Federal marcou para o próximo dia 4 de julho, às 14h, uma audiência pública na Praça Santos Dumont, em Armação dos Búzios, com o objetivo de debater a reorganização das atividades comerciais nas praias do município. A medida integra o cumprimento de sentença em uma ação civil coletiva que envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Município de Búzios e o ex-prefeito André Granado Nogueira da Gama.

A audiência será conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho e terá caráter exclusivamente presencial. O encontro pretende abrir espaço para o diálogo entre representantes da Justiça, órgãos ambientais, especialistas e a sociedade civil, com o foco na construção coletiva de um plano de reestruturação que leve em conta as especificidades de cada praia e os princípios do desenvolvimento sustentável.

Esse processo judicial teve um avanço significativo em dezembro de 2024, quando uma inspeção foi realizada na Praia da Ferradura. Na ocasião, foi homologado um acordo que estabeleceu diretrizes para a criação de um plano de ação a ser aplicado progressivamente em todas as praias da cidade. Entre as obrigações assumidas pelo município estão o respeito às normas ambientais e a promoção do ordenamento urbano compatível com a preservação das áreas costeiras.

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